Por Daniel Caixeta Andrade

Por que alguns países são ricos e outros pobres? Por que algumas sociedades são consideradas desenvolvidas e outras não desenvolvidas? Essas perguntas intrigam os economistas desde a formalização da disciplina economia política (mais tarde apenas “economia”). “Uma investigação sobre a natureza e a causa da riqueza das nações” é o título da obra mais famosa do iluminista escocês Adam Smith, ilustrando bem a preocupação dos economistas clássicos em conhecer a chave do progresso das nações. Mais tarde, no pós-Segunda Guerra Mundial, a preocupação se volta para a compreensão das causas da pobreza e ausência de desenvolvimento em alguns países.

A partir daí, surge de maneira mais sistemática o debate sobre desenvolvimento e subdesenvolvimento econômico. Debate esse que recebe contribuições sui generis de autores latino-americanos, incluindo um dos maiores economistas brasileiros, Celso Furtado, cujo falecimento completa 20 anos em 2024. De maneira geral, esses autores enfatizaram a inserção perversa da América Latina no comércio internacional e a ausência de industrialização como fatores explicativos para a pobreza e o atraso relativos da região.

A busca por uma resposta definitiva sobre a existência de países desenvolvidos e não desenvolvidos tem marcado, pois, o debate econômico. Provavelmente, essa resposta definitiva não existirá, pois o desenvolvimento econômico é um processo complexo e multifacetado. É certo que as várias abordagens existentes para estudar o problema ou enfatizam apenas fatores internos ou apenas fatores externos. Há, ainda, aquelas que procuram ser menos reducionistas, combinando fatores internos e externos para tentar explicar por que um país se desenvolveu enquanto outro não.

É forçoso admitir que toda abordagem séria para perscrutar essa questão deve trazer dois elementos principais: i) a análise histórica como ferramenta essencial para se entender a evolução dos processos socioeconômicos e políticos; ii) o reconhecimento de que o Estado é um ator importante, atuando como protagonista no processo de “decolagem econômica” dos países. O primeiro elemento parece óbvio, mas de maneira surpreendente a história como ferramenta analítica muitas vezes é preterida e desprezada no discurso econômico. O segundo, por sua vez, tem sido apontado frequentemente como ideológico. Os acusadores se esquecem, contudo, de que essa visão se baseia em evidências históricas.

Um Estado protagonista não necessariamente é um Estado grande. É um Estado forte que procura ser, entre outras coisas, o mais eficiente e justo possível na arrecadação de tributos e nos seus gastos, consideradas as condicionantes políticas presentes. É por isso que a política fiscal – isto é, a economia política de como o Estado se financia e como gasta seus recursos – é tema tão estratégico e recorrente. Não é à toa que o debate econômico brasileiro vai se encerrando em 2024 com as votações no Legislativo sobre o pacote de cortes de gastos e regulamentação da primeira parte da reforma tributária. E não há razões para não esperar que esse debate continue em 2025, com temas ainda mais politicamente sensíveis.

A política fiscal é uma ferramenta essencial na gestão macroeconômica. Na macroeconomia ecológica, a política fiscal deve ser orientada por critérios de sustentabilidade. As chamadas compras públicas (ou governamentais) sustentáveis são um procedimento administrativo interessante para o estímulo de cadeias produtivas, inovações e mercados mais preocupados com o meio ambiente e inclusão social. De outro lado, a tributação ecológica se apresenta como um instrumento igualmente relevante para proteção do meio ambiente, desestimulando a produção e consumo de bens considerados pouco desejáveis do ponto de vista ambiental e social. É nesse sentido que se defende a maior participação desses critérios e mecanismos na discussão fiscal no Brasil.

Por Daniel Caixeta Andrade, Professor Associado do IERI-UFU e membro do GEMAECO.